NOTA PRÉVIA

A EUVG ACADEMIA é uma equipa de trabalho pertencente à Associação Cognitária Vasco da Gama que, no âmbito do seu escopo estatutário, na qualidade de entidade instituidora da ESCOLA UNIVERSITÁRIA VASCO DA GAMA, e em sintonia com o órgão de Direção deste estabelecimento de ensino superior privado, procedeu à sua criação, com vista à implementação da ministração de cursos não conferentes de grau.

1. DO OBJETO

1.1. O presente regulamento tem como objetivo definir as normas de funcionamento geral dos cursos de formação (e-learning e presencial) promovidos pela EUVG ACADEMIA.
1.2. A EUVG ACADEMIA tem como missão criar produtos formativos procurando maximizar o potencial e as competências das pessoas para os desafios do mercado de trabalho.
1.3. A utilização dos serviços formativos da EUVG ACADEMIA implica a aceitação integral e concordância com os termos e condições do serviço, por parte do Cliente/Formando, que consubstanciam um contrato de prestação de serviços de formação e, eventualmente um conjunto de regras especificas a cada formação, se aplicável.
1.4. A EUVG ACADEMIA pode, ainda, realizar a venda de formações, através da sua plataforma sendo, neste caso, responsável pela gestão técnica e estrutural e pela estabilidade dos servidores de acesso a cada curso/formação.
1.5. A EUVG ACADEMIA, que licencia o uso de seu website, software, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornece, ainda, ferramentas para a aprendizagem de diversas áreas para o ensino prático de exercícios de características fundamentais no âmbito do desenvolvimento do formando/cliente.

2. DA ACEITAÇÃO

2.1. Qualquer inscrição do Cliente/formando na EUVG ACADEMIA e a sua frequência dos cursos/formações implica a aceitação do presente regulamento e dos termos e condições do serviço.
2.2. A aceitação é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela EUVG ACADEMIA. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o cliente não deve utilizá-los.
2.3. O Cliente reconhece que, antes de efetuar uma inscrição tem a possibilidade de consultar, ler atentamente e decidir se aceita ou não o regulamento e as condições gerais de utilização.
2.4. O Cliente reconhece que o Nome de Utilizador (Login) e a Password de Acesso é individual e intransmissível e apenas pode ser usufruída pelo Cliente, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito, incluindo as possíveis sanções cíveis e penais pela distribuição indevida de suas informações.
2.5. O Cliente reconhece que o Nome de Utilizador (Login) e a Password de Acesso não podem ser facultadas ou utilizadas por outros indivíduos ou entidades, incluindo entidades que tenham financiado a inscrição do Cliente.
2.6. Todas as comunicações escritas enviadas para o endereço eletrónico do Cliente destinam-se única e exclusivamente ao Cliente e não podem ser copiadas, reproduzidas, dadas a consultar ou serem disponibilizadas a terceiros.
2.7. O Cliente reconhece que todos os textos, imagens e outros recursos interativos disponibilizados pela EUVG ACADEMIA, no âmbito da formação, destinam-se única e exclusivamente ao Cliente, pelo que não poderão ser disponibilizados a outros indivíduos e/ou entidades, mesmo que tenha assumido o pagamento dos custos de frequência do curso.
2.8. O Cliente pode solicitar a faturação dos serviços a terceiros, responsáveis pelo pagamento das inscrições. Os dados de faturação são indicados pelo Cliente aquando da formalização da inscrição.
2.9. O uso da plataforma é pessoal e intransferível, não podendo o produto ser revendido a outra pessoa, bem como emprestado gratuitamente ou por valor, estando o usuário que o fizer sujeito às sanções cíveis e criminais.
2.10. O Cliente reconhece que todos os seus acessos e movimentos na plataforma da EUVG ACADEMIA são monitorizados e registados.
2.11. O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo determinado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site, dos aplicativos e das formações.

3. UTILIZAÇÃO RESERVADA DE IMAGENS, TEXTOS E SERVIÇOS

3.1. Os textos, imagens, sons, serviços interativos e demais materiais ou serviços disponibilizados pela EUVG ACADEMIA, adiante designados por conteúdos, destinam-se a ser utilizados para o fim exclusivo de frequência do respetivo curso/formação.
3.2. O Cliente pode gravar e imprimir os conteúdos que lhe forem disponibilizados durante a formação que estiver a frequentar, apenas para efeitos de aprendizagem.
4.3. O Cliente não pode igualmente utilizar o logótipo do E-LEARN PT® em qualquer circunstância, ainda que seja no âmbito de trabalhos realizados nos cursos que frequentar, a menos que esteja autorizado para o efeito.
3.3. No caso de publicar online trabalhos realizados no âmbito dos cursos que frequentar na EUVG ACADEMIA, e caso pretenda utilizar o nome desta, o Cliente deverá expressamente mencionar “este trabalho foi realizado pelo formando (nome do Cliente) no âmbito do curso (nome do curso) da euvg academia e é da inteira responsabilidade do seu autor”, assumindo assim toda a responsabilidade pelo seu conteúdo e divulgação e isentando a EUVG ACADEMIA de qualquer responsabilidade.
3.4. O Cliente não pode ceder os conteúdos a terceiros, copiá-los, reproduzi-los ou manipulá-los no seu todo ou em parte, nem utilizar os conteúdos que lhe são colocados à disposição para fins comerciais, publicitários, de autopromoção ou formação de terceiros, mesmo que mencione a fonte.
3.5. O Cliente reconhece ainda que não pode ceder os conteúdos de formação a eventuais entidades que lhe tenham financiado a inscrição no curso que está a frequentar ou frequentou.
3.6. Todos os conteúdos disponibilizados no ou pela EUVG ACADEMIA são propriedade desta e/ou entidades ou indivíduos parceiros não podendo ser copiados, reproduzidos, citados ou manipulados, no todo ou em parte.
3.7. Os recursos didáticos, conselhos, opiniões, textos, imagens que não tenham o logótipo da EUVG ACADEMIA e demais informação disponibilizada, é da responsabilidade dos autores, sejam eles formadores ou das entidades parceiras que os desenvolvem, e que estão expressamente indicadas na página de descrição de cada curso, não veiculando qualquer posição oficial ou responsabilidade do EUVG ACADEMIA, nomeadamente em matéria de direitos de autor.

4. REGRAS DE CONDUTA

4.1. O Cliente aceita reger-se por regras e condutas de boa educação conforme os usos e costumes de Portugal e obriga-se a dirigir- se e interagir com os colaboradores, formadores e restantes clientes da EUVG ACADEMIA, de forma correta e educada.
4.2. O cliente reconhece que a EUVG ACADEMIA reserva-se ao direito de editar ou remover quaisquer mensagens colocadas em fóruns de discussão por si geridos e que coloquem em causa o normal funcionamento das formações ou que as mesmas sejam ofensivas ou alheias aos conteúdos do curso, podendo levar à suspensão da utilização do serviço por parte do formando, caso essa prática se repita ou seja considerada grave.
4.3. O Cliente reconhece que fica impedido de:
4.3.1. Colocar nos fóruns de discussão, ou noutros instrumentos de interação social utilizados na formação, mensagens comerciais não solicitadas (spam), mensagens não relacionadas com as temáticas do curso, reclamações, pedidos de ordem pessoal ou mensagens que perturbem as atividades pedagógicas e o bom ambiente formativo;
4.3.2. Recolher informações sobre os Clientes do serviço incluindo, mas não limitado a nome, telefone e endereço de e-mail, sem prévia autorização dos Clientes visados e da EUVG ACADEMIA;
4.3.3. Criar uma identidade falsa, fazer-se passar por outra pessoa ou tentar enganar os outros clientes, os formadores ou colaboradores da EUVG ACADEMIA;
4.3.4. Utilizar uma linguagem ofensiva, quer junto de colaboradores, formadores ou outros Clientes;
4.3.5. Transmitir qualquer material que possa esta protegido por patentes, direitos de autor ou outras formas de proteção de propriedade intelectual e para o qual não tenha direitos de transmissão ou utilização;
4.3.6. Transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código destrutivo, nefasto que possa causar danos a terceiros.

5. REQUISITOS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DE FORMAÇÃO (QUANDO APLICÁVEL)

5.1. A frequência de cursos de formação apenas é possível em caso de aceitação do Regulamento de Formação e das Condições Gerais de Utilização. No caso de o Cliente não concordar com o Regulamento de Formação e as Condições Gerais de Utilização, não poderá registar-se no site, fazer inscrições ou frequentar cursos.
5.2. Caso seja menor de idade, o Cliente deve apresentar uma autorização dos seus representantes legais para poder frequentar a formação. A certificação das competências desenvolvidas durante a formação não será feita no caso de, até à data de fim do curso, não ser apresentada essa autorização e os dados exigidos do encarregado de educação.
5.3. Antes de proceder à inscrição, o Cliente deverá garantir a existência de condições técnicas necessárias à frequência de um determinado curso, nomeadamente ao nível do equipamento, software, competências, experiência profissional, habilitações académicas, domínio de línguas estrangeiras entre outras especificações mencionadas na página de descrição do curso que pretende frequentar e entregar todos os documentos comprovativos desse cumprimento, quando aplicável. O não cumprimento desses requisitos específicos do curso é da inteira responsabilidade do Cliente.
5.4. O Cliente é responsável por todos os custos associados com o equipamento informático e ligação à Internet, nomeadamente os custos em que possa incorrer para estabelecer e utilizar uma ligação à Internet, assim como os custos das reparações técnicas e a impressão dos materiais pedagógicos.
5.5. O Cliente é responsável pela falta de condições técnicas que o impossibilitem subitamente de frequentar o curso, no seu todo ou em parte, como é o caso de avaria no computador, problemas com firewalls ou sistemas de proteção instalados, como por exemplo antivírus, problemas de acesso à Internet, falhas temporárias de internet, perdas de informação, falta de espaço em disco, extravios, entre outros.
5.6. Em caso de problemas de ordem técnica, como avarias no computador ou problemas de acesso à Internet, o Cliente é responsável por assegurar alternativas, não podendo imputar à EUVG ACADEMIA quaisquer responsabilidades nessa área.
5.7. O Cliente responsabiliza-se por todos os acontecimentos de carácter pessoal e profissional que lhe impeçam a frequência, na totalidade ou em parte, dos cursos em que se inscreve, e para as datas escolhidas e indicadas, como é o caso dos compromissos profissionais inesperados, problemas com familiares, doenças crónicas ou súbitas, dificuldades em aceder ao e-mail, perda de e-mails, perda ou esquecimento de dados de acesso ou esquecimento das datas de início e fim do funcionamento do curso, dificuldades em acompanhar o ritmo ou o grau de exigência do curso.
5.8. O Cliente é responsável por situações de desadequação do curso às suas reais necessidades formativas. O Cliente é ainda responsável por situações de alteração das suas necessidades formativas ou do seu contexto profissional que decorram a partir da data em que foi efetuada a inscrição e que levem a situações de desadequação do curso às suas necessidades formativas.

6. PROCESSO DE INSCRIÇÃO ONLINE

6.1. O cliente que pretende adquirir um serviço/produto de formação na EUVG ACADEMIA deverá preencher os seus dados no formulário de inscrição com informação verídica e declara estar em situação legal; adicionalmente, e nos casos aplicáveis, deverá entregar, via e-mail ou anexando no registo de encomenda a documentação: Curriculum Vitae e/ou outros documentos consoante as especificações do curso.
6.2. O cliente declara que – através da aceitação das condições gerais de utilização – que os dados por si preenchidos no site constituem informação verdadeira apenas e unicamente à sua própria pessoa.
6.3. A validação do pedido de compra de um ou mais cursos através do site da EUVG ACADEMIA supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Utilização.
6.4. Caso os dados não se encontrem corretos, o Cliente poderá proceder ou solicitar a alteração dos dados.
6.5. O Cliente pode inscrever-se em qualquer curso desde que cumpra os critérios de entrada, se aplicável.
6.6. Caso o curso exija critérios de entrada (ao nível da qualificação ou da experiência) para além dos requisitos de utilização supra indicados, o processo de seleção do formando inicia-se com a avaliação curricular e análise das informações que constam no formulário da inscrição.
6.7. Após confirmação dos cumprimentos dos requisitos dos cursos, os formandos são selecionados por ordem de chegada de inscrição.
6.8. No caso dos cursos que possuam número máximo de participantes, os formandos serão selecionados por ordem de chegada da formalização da inscrição.
6.9. Podem ser determinados números mínimos de formandos para determinados cursos.

7. PAGAMENTOS

7.3. Após inscrição num curso e mediante a aceitação das condições expostas no presente Regulamento da Formação, o cliente pode efetuar pagamento utilizando um dos seguintes meios que a EUVG ACADEMIA tem à disposição, durante o processo de compra, no site, nomeadamente: Transferência Bancária, Multibanco, MBWAY e VISA.
7.4. O Cliente reconhece que todas as encomendas que vier a realizar no site DA EUVG ACADEMIA têm um prazo de 72 horas de validade.
7.5. Se passado esse prazo, o cliente não realizar o pagamento, receberá automaticamente uma notificação eletrónica a comunicar que a encomenda foi cancelada por falta de pagamento.
7.6. O Cliente reconhece que, ao contrário da alínea anterior, apenas nas situações de campanhas e promoções específicas, o prazo de validade do pagamento será até último dia do valor promocional, data essa que se encontrará especificada na página do curso/formação.
7.7. O Cliente, ao completar a inscrição, terá de indicar os dados de faturação e escolher um dos métodos de pagamento; deverá, ainda, confirmar os seus dados pessoais no formulário de inscrição online.
7.8. O Cliente é responsável por todas as taxas cobradas pelos bancos ou por entidades financeiras que utiliza para efetuar os pagamentos à EUVG ACADEMIA.
7.9. Os dados de faturação introduzidos pelo cliente serão usados na emissão da fatura ou recibo.
7.10. Uma vez iniciada a formação, caso o Cliente pretenda cancelar a sua inscrição, os valores pagos não são devolvidos nem ficam em crédito, sendo considerada uma desistência, perdendo o Cliente quaisquer direitos sobre os valores pagos.
7.11. Ao realizar uma inscrição, o Cliente está a declarar que cumpre todos os requisitos do curso. Se no decorrer da formação, se constatar que o Cliente não cumpre os requisitos do curso e, consequentemente não tiver condições para frequentar o curso, o Cliente não terá direito a qualquer reembolso ou adiamento.

8. CONDIÇÕES DE FREQUÊNCIA DA FORMAÇÃO

8.1. A partir do momento que efetue a inscrição, e até antes de iniciar a formação, o Cliente deve completar os dados pessoais através de formulário online enviado pela EUVG ACADEMIA.
8.2. Esses dados irão ser utilizados para efeitos de constituição do dossier pedagógico, registo da formação, processo de avaliação e correta emissão do certificado de formação no final da formação.
8.3. Finalizada a inscrição, incluindo pagamento, será enviado ao cliente, por email, os dados de acesso à plataforma de formação, bem como as orientações necessárias para o bom acolhimento no curso.
8.4. Após entrar na plataforma, o Cliente terá acesso a qualquer hora do dia ou da noite, incluindo fins de semanas e feriados à sua área de utilizador, cursos em que se encontra inscrito e toda a documentação de suporte.
8.5. Uma vez iniciado o curso, o Cliente tem acesso ao mesmo 24 horas por dia, desde o primeiro dia do curso até às 23h59 do último dia da formação.
8.6. O cronograma geral de cada curso, datas de aulas ou de disponibilização das mesmas dependem do curso em questão pelo que podem variar de curso para curso. A duração do curso, em dias/semanas, encontra-se explanada na página (site) que descreve o curso e a partir da qual o Cliente realiza a inscrição.
8.7. O Cliente reconhece que, nos casos de formações disponibilizadas cuja realização é feita à medida da disponibilidade do cliente, o cronograma geral apresenta uma duração da formação, em termos de horas e que essa duração constitui apenas uma estimativa do tempo necessário que o Cliente necessita para explorar os conteúdos das aulas e participar nas tarefas de avaliação previstas. O Cliente pode demorar mais ou menos tempo do que estimado numa determinada aula ou curso, consoante o seu grau de domínio dos temas, experiência profissional, facilidade de aprendizagem e grau de adaptação ao formato do curso, condições gerais em que está a frequentar o curso, motivação, entre outros fatores, não podendo nunca imputar à EUVG ACADEMIA incómodos ou prejuízos decorrentes de ter tido necessidade de despender mais tempo ou ter realizado a aula ou o curso em menos tempo do que o estimado/previsto.
8.8. O Cliente reconhece que quando são apresentados links para recursos didáticos externos estes podem, eventualmente ficar temporária ou definitivamente indisponíveis; neste caso, o Cliente reconhece que os formadores podem optar por não substituir por outros recursos, por serem insubstituíveis ou por outros motivos, contudo, é função do formador disponibilizar recursos didáticos e/ou outros recursos adicionais de apoio, se aplicável, através da plataforma de formação, corrigir trabalhos identificando pontos positivos e elementos de melhoria; verificar se o formando executou as atividades propostas e esclarecer dúvidas sobre as matérias.
8.9. O Cliente reconhece que, caso a sua inscrição tenha sido paga pela sua entidade patronal, esta tem direito a ser informada sobre a progressão da sua aprendizagem e a solicitar um relatório de avaliação no final da formação.
8.10. O Cliente reconhece que a EUVG ACADEMIA realizará todos os esforços possíveis para manter o correto funcionamento da plataforma de formação a distância, sempre que aplicável, procurando garantir a acessibilidade da mesma, 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, a EUVG ACADEMIA não se responsabiliza por eventuais falhas técnicas ou dificuldades no funcionamento dependentes de fatores alheios à sua vontade e externos a si.
8.11. O Cliente reconhece que podem existir falhas no acesso ao site da EUVG ACADEMIA, nomeadamente para atualização técnica do site, planeadas ou não, ou por problemas técnicos não imputáveis à EUVG ACADEMIA e que o Cliente apenas tem direito a medidas compensatórias caso essas falhas se prolonguem por mais de 48 horas seguidas ou interpoladas ao longo do curso. Essas medidas compensatórias consubstanciam-se exclusivamente na extensão do prazo de acesso ao curso por duas vezes o número de horas em que o site esteve indisponível, e não dão direito a qualquer compensação financeira ao cliente.

9. DESISTÊNCIAS, ADIAMENTOS E TROCAS

9.1. Cancelamento da Inscrição/Desistência: Caso o cliente pretenda cancelar a sua inscrição num curso depois de ter efetuado o pagamento, e caso a formação não tenha iniciado na data pretendida, será cobrada uma taxa administrativa de 10€ (dez euros) por cada formação cancelada. Alternativamente, e de forma a evitar penalizações, os valores pagos podem ficar em crédito para serem aplicados em futuras inscrições, num prazo de um ano.
9.2. Caso o cliente não frequente o curso nas datas escolhidas, por motivos totalmente alheios à EUVG ACADEMIA, o Cliente não tem direito a qualquer devolução ou crédito, sendo considerada uma desistência, perdendo quaisquer direitos sobre os valores pagos.
9.3. A EUVG ACADEMIA compromete-se a proceder à devolução dos valores pagos, caso não consiga garantir o funcionamento do curso nas condições e datas inicialmente previstas, em caso de cancelamento do curso ou a existência de cursos com um mínimo de formandos, conforme informação disponibilizada no espaço próprio do curso/formação.

10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE, TERMOS DE USO E SEGURANÇA E CÓDIGO DE CODUTA

10.1. Além do presente regulamento, o Cliente deverá consentir as disposições contidas na respetiva Política de Privacidade, Termos de uso e Segurança e ainda o Código de Conduta que faz parte da interface da presente plataforma.

11. APOIO AO CLIENTE E PROCEDIMENTOS RELATIVOS A QUEIXAS/RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES

11.1. A equipa da EUVG ACADEMIA está disponível para esclarecer o Cliente em questões não diretamente relacionadas com as temáticas dos cursos, tais como o esclarecimento sobre o modo de funcionamento dos cursos (e-learning e outros), o processo de inscrição, o funcionamento da plataforma e do curso, consultas e as dificuldades em aceder ao curso, etc.
11.2. Sempre que necessário e durante a formação, o Cliente pode recorrer à Coordenação Pedagógica do curso caso considere que existem falhas pedagógicas (tais como: o desempenho do formador não seja adequado ou que a equipa técnico-pedagógica não conseguiu responder correta e claramente às suas questões).
11.3. Cabe ao Gestor da Formação articular em conjunto com o Coordenador Pedagógico, assegurando o apoio à gestão da formação, o acompanhamento pedagógico de ações de formação e a articulação com a equipa de formadores para garantir o bom funcionamento das atividades formativas.
11.4. As reclamações/sugestões poderão ser formalizadas por escrito e dirigidas ao Diretor da EUVG ACADEMIA Os procedimentos de atuação previstos para o tratamento das reclamações são os seguintes: i) Análise da situação apresentada e identificação dos intervenientes diretos; ii) Após verificação de toda a informação recolhida, reanalisar e proceder à validação ou não da sugestão. Caso se trate de uma reclamação é obrigatoriamente aberto um processo de constatação; caso se trate de uma sugestão, a mesma será analisada pela Equipa técnico-pedagógica da EUVG ACADEMIA para permitir decidir sobre a melhoria contínua. iii) Decisão sobre as medidas corretivas e preventivas a adotar; iv) Comunicação ao reclamante: a reclamação é tratada no prazo máximo de 10 dias úteis; v) O cliente tem o direito de contestar a decisão tomada no prazo de 5 dias úteis, procedendo-se à reanálise do processo. Caso contrário, considera-se aceite à resposta e o processo será arquivado.

12. AVALIAÇÕES

12.1. O Cliente reconhece que os critérios de avaliação dos cursos são especificados e comunicados na página que descreve o curso, consultável antes do Cliente se inscrever no curso.
12.2. Na abertura do curso, nos primeiros dois dias da formação, o Cliente tem conhecimento da informação detalhada relativa aos critérios de avaliação. Estes critérios de avaliação, bem como a forma como a classificação final será apurada, serão comunicados pelo formador e/ou pela Equipa Técnico-pedagógica.
12.3. Os critérios de avaliação podem incluir um conjunto de elementos provenientes: i) dos resultados dos testes de avaliação; ii) dos resultados da participação online nos desafios lançados no fórum; iii) e dos resultados dos trabalhos especificados nas aulas assíncronas que podem ser realizadas em modo individual ou em grupo (caso o formador indicar essa opção).
12.4. O Cliente reconhece que é da sua responsabilidade ler, analisar e compreender como a sua aprendizagem será avaliada ao longo do curso e mostrar iniciativa para cumprir com os critérios de avaliação, por forma a obter aproveitamento na formação.
12.5. O Cliente reconhece que existem critérios mínimos de aproveitamento no curso e que devem ser cumpridos; em cada curso, o Cliente pode encontrar uma Checklist especialmente elaborada para apoiar o Cliente no controlo/cumprimento dos critérios mínimos de aproveitamento.
12.6. O Cliente reconhece que, se não se pronunciar, nos primeiros três dias da formação assume-se que leu, compreendeu e não tem dúvidas sobre a forma como será avaliado e como será apurada a sua classificação final.
12.7. O Cliente reconhece que o facto de não ler as mensagens colocadas no fórum de discussão, não querer expor-se no fórum, ter vergonha de participar ou não comparecer, sem aviso prévio ou justificação, às sessões síncronas agendadas com o formador (caso aplicável), não o isenta de responsabilidades no não cumprimento dos critérios mínimos de aprovação no curso.
12.8. O Cliente reconhece que se colocar os seus trabalhos ou fizer participações online nas últimas 48 horas do curso, não é garantido o feedback por parte do formador. Ainda assim, todos os contributos que o Cliente efetuar até ao final do curso serão considerados para efeitos de avaliação.
12.9. A classificação final é comunicada ao Cliente na área privada do curso, através da pauta no prazo de cinco dias, após a data de fim do curso. Uma vez comunicada essa classificação, caso o Cliente discorde da mesma, tem direito a solicitar por escrito no prazo de dois dias, a revisão da sua classificação no curso, fundamentando de forma detalhada os motivos de não concordar com a mesma devendo sempre ancorar essa fundamentação nos critérios de avaliação que foram apresentados no início do curso. Findo esse prazo ou caso o Cliente pretenda solicitar a revisão de classificação com detalhe da sua grelha de avaliação, terá de suportar taxas administrativas associadas aos processos de revisão de avaliação.
12.10. Em caso de reprovação, o Cliente reconhece que a EUVG ACADEMIA tem à disposição medidas de remediação que pode beneficiar: i) No prazo máximo de 8 dias, após a comunicação da reprovação, o Cliente tem direito a solicitar uma extensão do prazo de acesso ao curso 10 dias seguidos para conseguir terminar os elementos de avaliação em falta, suportando para tal, as despesas de prolongamento associadas. ii) No caso de o Cliente ter reprovado num curso e, no prazo de três meses após a data de início do curso, o Cliente pode reingressar no curso, mediante o pagamento adicional de 50% do valor a que o curso estiver a ser comercializado nesse momento e se o curso estiver disponível no catálogo. iii) No caso de o formando ter reprovado e/ou optar por realizar uma melhoria da nota, nos cursos de Formação Avançada / Especializações, tem direito a reingressar, mediante o pagamento adicional de €50.00 por cada módulo que necessite de repetir.
12.11. A avaliação constitui um elemento integrante e fundamental na formação da EUVG ACADEMIA e contempla os seguintes aspetos:
12.11.1. Avaliação da Aprendizagem / Avaliação de Conhecimentos: Esta avaliação pode ser qualitativa ou quantitativa. A avaliação de Conhecimentos será realizada de acordo com os objetivos específicos de cada ação, podendo para o efeito, ser utilizados diferentes instrumentos de avaliação, nomeadamente provas de conhecimento, entre outros;
12.11.2. Avaliação da Satisfação – A avaliação da satisfação/reação da ação de formação, em particular no que se refere ao cumprimento dos objetivos propostos e ao nível técnico–pedagógico evidenciado, será efetuada através do preenchimento pelo formando do Questionário de Avaliação da Ação de Formação;
12.11.3. Avaliação do Desempenho do Formador – esta avaliação é feita pela coordenação pedagógica e incidirá sobre os critérios de boas práticas de e-tutoria.
12.11.4. Avaliação Global da Formação – A avaliação Global da Formação é efetuada com base no Questionário de Avaliação da Ação de Formação de onde se gera o Relatório de Avaliação da Formação, que traduz a avaliação de cada ação de formação;
12.11.5. Avaliação do Impacto (pós-formação) – Questionário online enviado ao formando até seis meses após a conclusão do curso para avaliação do impacto da formação.

13. DECLARAÇÕES DE FREQUÊNCIA E CERTIFICADOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

13.1. Apenas é emitido o certificado de formação ao Cliente se este obtiver uma classificação final igual ou superior a 10 valores (numa escala de 0-20 valores), de acordo com os requisitos em vigor para o curso concreto.
13.2. O certificado poderá ser emitido e disponibilizado na área do Cliente/Formando, até ao 30.º (trigésimo) dia útil , após a data de término do curso.
13.3. O Cliente pode solicitar a emissão urgente (em 48 horas, após a data de conclusão do curso), do certificado em formato digital, suportando um custo de 10.00€.
13.4. O Cliente pode solicitar o envio do certificado, em suporte físico, através do envio de correio registado, suportando o custo de 15.00€.
13.5. O Cliente pode solicitar a emissão urgente (em 48 horas) do certificado, assim como o envio em correio azul, suportando as taxas de serviço de urgência.
13.6. O cliente pode solicitar a emissão do Certificado de Formação em língua estrangeira (inglês/francês) suportando a taxa de serviço correspondente de 25.00€. Neste caso, receberá dois certificados: o certificado original que está incluído no preço do curso; e o certificado em língua estrangeira.
13.7. Em caso de reprovação no curso, o Cliente poderá solicitar a emissão de uma declaração de frequência em papel timbrado e assinado pelo Diretor da EUVG ACADEMIA.
13.8. O Cliente reconhece que a EUVG ACADEMIA se reserva ao direito de exigir que comunique dados referentes aos documentos de identificação, essencial para a correta emissão do certificado de formação profissional e que a não comunicação desses dados pode impedir a certificação da formação realizada pelo Cliente, mesmo que tenha tido aproveitamento no curso.
13.9. Caso o Certificado seja emitido com dados incorretos, por erro imputável à EUVG ACADEMIA, o Cliente tem direito à reemissão gratuita de um novo Certificado.
13.10. O Cliente reconhece que, caso o certificado seja emitido e expedido com dados incorretos ou desatualizados por erro não imputável à EUVG ACADEMIA, a reemissão de novo certificada fica condicionada à devolução do certificado originalmente emitido e ao pagamento do custo de reemissão do certificado, no valor de XXX€.
13.11. No prazo de 5 anos após o curso terminar, o Cliente pode solicitar a emissão de uma segunda via do Certificado, em suporte digital ou físico, suportando a respetiva taxa de serviço referente a essa reemissão. A emissão de segundas vias pode implicar a atualização de dados pessoais (por exemplo, nome completo, dados do cartão de identificação), devendo o Cliente deverá comunicar à EUVG ACADEMIA os novos dados.
13.12. O Cliente reconhece que, caso não disponha de uma caixa de correio suficientemente grande onde o envelope que contém o certificado possa ser colocado e o carteiro deixe um aviso de receção para o mesmo ser levantado numa estação de correios, e o Cliente não o faça no prazo, fazendo com que o certificado seja devolvido à EUVG ACADEMIA, o Cliente terá de suportar as despesas de reexpedição do certificado e os respetivos portes. O mesmo acontece caso o Cliente indique uma morada incompleta ou errada.

14. DESCRIÇÃO GENÉRICA DA EQUIPA TÉCNICO-PEDAGÓGICA

14.1. Os Formandos são indivíduos que frequentam uma Formação/Curso, durante um determinado período de tempo, com o objetivo de adquirirem os conhecimentos e aptidões especificas.
14.2. Direitos dos Formandos: – Receber a formação com qualidade e de acordo com os objetivos, programa metodologia e calendário estabelecidos para a respetiva ação de formação; – Ter acesso aos recursos didáticos e equipamento necessário à frequência da ação de formação, em função do que está convencionado para a ação que frequenta; – Serem tratados com respeito e lealdade pelos colegas, formadores, coordenadores e outros intervenientes; – Solicitar o apoio de que careça para o cumprimento dos objetivos; – Receber no final da ação, um Certificado comprovativo da frequência e/ou aproveitamento obtido; – Participar na avaliação do curso e dos formadores, através do preenchimento do questionário respetivo; – Apresentar à EUVG ACADEMIA quaisquer reclamações, sugestões ou testemunhos sobre o processo formativo em que se encontram envolvidos; – Exigir a qualidade permanente e o cumprimento das condições que forem divulgadas e acordadas no presente Regulamento da Formação / Termos e Condições do Serviço.
14.3. Deveres dos Formandos: – Não perturbar o normal decurso das discussões realizadas nos fóruns ou dos trabalhos em grupo; – Prestar as provas de avaliação de conhecimentos a que venha a ser submetido/a; – Abster-se da prática de qualquer ato do qual possa resultar prejuízo ou descrédito para a EUVG ACADEMIA; – Zelar pela conservação e boa utilização da plataforma da EUVG ACADEMIA; – Informar com verdade a EUVG ACADEMIA de todas as ocorrências anómalas ao desenrolar da ação de formação, quer relativamente aos colegas, formadores/as e demais colaboradores/as da EUVG ACADEMIA; – Prestar todas as informações que lhe forem solicitadas pela EUVG ACADEMIA com verdade; – Comportar-se de forma educada e respeitosa nas relações com formandos/as, formadores/se demais colaboradores/as da EUVG ACADEMIA.
14.4. O Formador é o indivíduo qualificado detentor de habilitações académicas e profissionais específicas, cuja intervenção facilita ao formando a aquisição de conhecimentos e/ou desenvolvimento de capacidades, atitudes e formas de comportamento.
14.5. Direitos do Formador / Entidade prestadora de Serviços de Formação: – Ter acesso aos resultados da sua avaliação realizada pelos formandos e pelo Coordenador da Formação; – Responder/contrapor a qualquer informação, avaliação ou reclamação que decorra do seu desempenho ou de ação praticada por si.
14.6. Deveres do Formador / Entidade prestadora de Serviços de Formação: – Desenvolver a formação que lhe está afeta, em termos de planeamento, execução e avaliação; – Aplicar os objetivos gerais e específicos da ação de formação e elaborar o Plano de Sessão/Aula respetivo; – Facilitar ao formando a aquisição de conhecimentos e/ou desenvolvimento de capacidades, atitudes e formas de comportamento; – Orientar todo o percurso pedagógico da formação, bem como de todas as situações verificadas na plataforma; – Proceder à avaliação dos Formandos; – Selecionar, elaborar e disponibilizar os materiais pedagógicos de suporte à ação de formação, quando previsto; – Comunicar com a Coordenação Pedagógica ou Técnica todo e qualquer acontecimento gravoso que impeça o normal funcionamento da ação; – Comunicar imediatamente com a equipa EUVG ACADEMIA (Secretariado?) caso haja algum imprevisto que impeça a sua presença nas sessões de formação (sejam estas, síncronas ou presenciais); – Comparecer a reuniões para preparação, acompanhamento, avaliação da formação sempre que seja convocado/a para tal; – Prestar, com verdade, toda a informação que for solicitada a qualquer momento; – Abster-se da prática de qualquer ato donde possam resultar incómodos, prejuízos ou descrédito para a EUVG ACADEMIA; – Pautar a sua conduta pelo respeito dos princípios de igualdade de tratamento de todos os agentes envolvidos na ação, abstendo-se da prática de discriminação em questões do género, crença étnico-religiosa ou qualquer outra característica, passível de colocar em causa a imagem da EUVG ACADEMIA.
14.7. O Diretor / Direção (breve descrição à semelhança do anterior)
14.8. O Coordenador / Coordenação (breve descrição à semelhança do anterior) equipa, designado pela Direção da ACVG, a quem competirá zelar pela uniformização de procedimentos e critérios de ação para todos os cursos em funcionamento, garantindo a articulação entre a Direção da ACVG, o Conselho de Direção e, eventualmente os Responsáveis de cada formação;
14.8.1. A Coordenação Pedagógica é constituída por pessoas devidamente qualificadas responsáveis pelo apoio à gestão da formação e pela gestão pedagógica da mesma, assegurando a articulação entre todos os elementos envolvidos. designadamente orientação do funcionamento curso, zelando pelo seu bom funcionamento das atividades pedagógicas e apoiando os formandos, podendo caber-lhe, entre outas competências; Convocar reuniões de curso para auscultação de problemas e propostas por parte dos formandos; Representar curso junto dos diferentes órgãos da EUVG e da ACVG, sempre que solicitado por estes ou a seu pedido; Definir os critérios orientadores do processo de ensino/aprendizagem que, seguindo as orientações gerais, traduzam a especificidade do curso; Apresentar propostas de atividades a desenvolver no âmbito do curso (…) Sempre que necessário, efetuar a abertura e encerramento dos cursos seguindo os procedimentos estabelecidos para o efeito; Acompanhar o decorrer das formações através da organização e consulta do Dossier Técnico – Pedagógico; Ser o elo de ligação entre formando e a empresa; Zelar pelo bom funcionamento do curso, apoiando o formador e os formandos nas suas necessidades, como promoção de uma boa imagem da EUVG ACADEMIA e como contribuição para a satisfação dos utentes e clientes da formação; Assegura o planeamento, execução, acompanhamento, controlo e avaliação do plano de atividades; Gerir os recursos afetos à formação; Ser o interlocutor com as entidades responsáveis pelo Sistema de Certificação; Articular com o Diretor da EUVG ACADEMIA e com os destinatários da formação; Promover as ações de revisão e da melhoria contínua; Implementar mecanismos de qualidade da formação e garantia da implantação das práticas formativas, por forma, a estarem em harmonia com os requisitos da certificação.
14.8.2. Coordenação Técnica administrativa poderá ser alocada a um Responsável Técnico, podendo competir-lhe designadamente: A colaboração com os Responsáveis pedagógicos na elaboração de horários e calendários, formulários; contactar entidades externas cuja colaboração seja imprescindível no âmbito dos cursos; (…)
14.9. Secretariado (…)
14.10. A EUVG ACADEMIA, ao prestar o seu serviço de formação deve planificar a sua atividade, de modo a:
14.10.1. Garantir a realização dos projetos formativos que define, de acordo com as condições pedagógicas e organizativas previstas;
14.10.2. Dispor de recursos humanos qualificados, com as competências técnicas e pedagógicas adequadas aos projetos formativos e respetivos destinatários;
14.10.3. Garantir a articulação permanente entre a equipa de formação, formandos/ clientes.
14.10.4. Assegurar espaços e equipamentos adequados aos projetos formativos e respetivos destinatários.
14.10.5. Assegurar atendimento permanente a formandos, formadores, clientes e outros agentes, sempre que dirija a sua oferta formativa ao público em geral.
14.10.6. Divulgar e publicitar as ações formativas que desenvolve, com base em informação clara e inequívoca.
14.10.7. Emitir Certificados de Formação;
14.10.8. Dispor de regras de funcionamento das formações/cursos do conhecimento dos formandos, formadores e outros agentes envolvidos;
14.10.9. Assegurar o acompanhamento e avaliação global do processo formativo e dos formandos e formadores.
14.10.10. Auscultar os seus clientes, formandos e formadores, no sentido de saber a sua opinião sobre os serviços prestados e a sua forma de organização.
14.10.11. Avaliar e rever sistematicamente a forma como presta os seus serviços de formação e introduzir as melhorias necessárias para elevar a sua qualidade.
14.10.12. Ser exigente com os resultados alcançados com a sua prestação, prevendo mecanismos de acompanhamento pós-formação.
14.10.13. Pautar a sua conduta por princípios éticos e de igualdade e correção no tratamento de todos os agentes envolvidos na formação.
14.10.14. Respeitar as normas legais que regulam a sua atividade e cumprir as obrigações a que se comprometa contratualmente com terceiros.
14.10.15. Tratar as reclamações que lhe sejam dirigidas, aproveitando-as como oportunidade de melhoria.

15.DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. As presentes Condições Gerais de Utilização, quando aceites pelo Cliente, assumem a forma de um contrato celebrado entre o Cliente e a EUVG ACADEMIA.
15.2. Outras condições de formação podem ser determinadas em contratos específicos e complementares, cujas condições deverão ser aceites pelo Cliente após o envio do referido contrato por e-mail.
15.3. A EUVG ACADEMIA reserva-se o direito de renunciar o contrato a qualquer momento, caso o Cliente viole, ameace violar ou demonstrar não pretender vir a cumprir com as Condições expostas neste Regulamento, sem direito a qualquer medida compensatória ou indemnização.
15.4. Se o Cliente não comunicar expressamente a sua aceitação nas Condições, mas mantiver a utilização do site, a aceitação das mesmas é assumida automaticamente.
15.5. Mesmo que renuncie aos Termos e Condições expostas, o Cliente reconhece que poderá ser responsabilizado judicialmente por violação dos direitos do autor, ofensas, dívidas e por todas as consequências que possam advir – direta e diretamente – da má utilização do serviço prestado pela EUVG ACADEMIA e dos seus conteúdos, regras de conduta, utilização reservada de textos, imagens e serviços e dados de registo de cliente que se mantêm após o término da relação.
15.6. Este contrato, bem como qualquer interpretação ou disputa relativa a ele rege-se pela legislação portuguesa. Para resolução de litígios emergentes, considera-se competente o foro da comarca de Coimbra, renunciando-se qualquer outro.
15.7. Quaisquer dúvidas respeitantes às disposições constantes no presente Regulamento poderão ser esclarecidas junto da Equipa, via Internet para o endereço eletrónico do secretariado suporte@euvgacademia.pt
15.8. Qualquer situação que se encontre omissa no presente regulamento será interpretado pela Equipa da EUVG ACADEMIA, nos termos das competências atrás elencadas.
15.9. Todos os formandos, formadores e outros intervenientes na formação têm direito à consulta do presente regulamento.