A Associação Cognitária Vasco da Gama (doravante referida como ACVG) começa a sua história com a denominação Associação Cognitária

S. Jorge de Milréu, instituição sem fins lucrativos que foi criada em 1997, tendo por objeto o ensino artístico e educativo, ciência e cultura. Nessa perspetiva desde cedo se iniciou o processo de criação de um estabelecimento de Ensino Superior, que culminou com o reconhecimento de interesse público e consequente instituição da Escola Universitária Vasco da Gama, cujo funcionamento teve início no ano letivo 2000/2001. Paralelamente, foram encetados mecanismos de desenvolvimento de atividades de formação profissional, com início no ano 2000.

No âmbito da prossecução da sua atividade, a ACVG realiza operações de tratamento de dados pessoais. A ACVG preocupa-se com a privacidade dos seus Colaboradores, Associados, Alunos, Fornecedores e do Público em Geral. Por isso, adotou o presente documento, no qual estabelece os termos e condições gerais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, incluindo, entre outras, as regras relativas à recolha, organização, tratamento e utilização de todos e quaisquer dados disponibilizados em quaisquer plataformas da Associação.

A ACVG, com a adoção desta Política de Privacidade, Termos de Uso e Segurança, pretende assegurar que o tratamento de tais dados pessoais obedece às regras estabelecidas no Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“RGPD” ou Regulamento Geral de Proteção de Dados) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, assim como esclarecer e informar todos os titulares dos dados sobre essas regras e o tratamento dos seus dados pessoais. Por este motivo, a nossa Política de Privacidade, Termos de Uso e Segurança, deverá ser lida previamente, para compreender e tomar conhecimento da forma como as informações que nos disponibiliza serão tratadas pela ACVG, quando connosco interage.

A ACVG está empenhada em respeitar a privacidade dos seus utilizadores. O Utilizador, ao enviar informação através do site da ACVG, declara e garante que tem poderes e capacidade para o fazer.

INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

A Lei da Proteção de Dados Pessoais – Lei n.º 58/2019 de 08 de agosto (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”), asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais consideram-se dados pessoais, qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“o titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade, Termos de Uso e Segurança, o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para os dados pessoais fornecidos através do site https://www.euvgacademia.pt serem incluídos num ficheiro da responsabilidade da ACVG, cujo tratamento nos termos da legislação sobre proteção de dados pessoais cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

A ACVG mantém uma base de dados com o registo dos seus utilizadores composta apenas pelos dados pessoais fornecidos pelo próprio titular dos dados na altura do registo, para o qual prestou o seu consentimento esclarecido, expresso e informado, sendo estes recolhidos e processados automaticamente pela ACVG, entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais.

Em caso algum serão solicitados dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, dados relativos à saúde e à vida sexual ou orientação sexual, dados genéticos ou biométricos (exceto se necessário para efeito de vínculo contratual, dependente do expresso consentimento do titular dos dados).

Em caso algum a ACVG levará a cabo qualquer uma das seguintes atividades com os dados pessoais facultados através deste site, sem o consentimento prévio expresso do titular dos dados:

· Ceder a outras pessoas ou outras entidades;

· Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

a. Comunicação e esclarecimentos;

b. Processamento de pedidos de informação;

c. Registo para receber a newsletter, desde que o utilizador tenha dado o seu consentimento e não tenha recusado a utilização dos seus contatos para essa finalidade;

d. Comunicação das ações, atividade e iniciativas acerca do trabalho desenvolvido pela ACVG, a fim de sensibilizar o público para a sua área de interesse e atuação;

e. Envio de comunicações eletrónicas com informações comerciais e promocionais no âmbito da oferta formativa.

A ACVG garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Não obstante, a ACVG poderá proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impeça a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito. Importa ter presente que a recolha de dados em redes abertas, permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, havendo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

A ACVG declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

A ACVG garante a confidencialidade dos dados fornecidos através deste website. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro. Poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começa com https em vez de http.

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.

Neste contexto, somos obrigados a alertar todos os Utilizadores, por forma a que tomem as devidas precauções que possibilitem maior segurança

enquanto utilizam a Internet, nomeadamente, assegurando-se que utilizam um programa de navegação que permita o uso de comunicação segura.

Sempre que aceder a dados pessoais a ACVG, compromete-se a:

· Armazená-los por intermédio de medidas de segurança legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;

· Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;

· Certificar-se que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação do titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros para os referidos fins, estes serão obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A ACVG manterá os dados pessoais apenas pelo período de tempo necessário à execução das finalidades específicas para as quais foram recolhidos, pelo período de 10 anos.

Mas poderá acontecer que, a ACVG seja obrigada a conservar alguns dados pessoais por um período mais longo, tomando em consideração fatores como:

– Obrigações legais de conservação por um determinado período, nomeadamente, de arquivo da documentação contabilística e fiscalmente relevante e para efeitos de prestação de informações solicitadas pela Tutela do Ensino Superior;

– Obrigações contratuais da ACVG;

– Orientações emitidas pelas autoridades de proteção de dados competentes.

Para além do período de 10 anos, alguns dados podem ser conservados, nos termos do n.º 1 do artigo 89.º do RGPD, para fins de

arquivo ou estatísticos, para o que serão primeiramente anonimizados, após o que serão destruídos/eliminados de forma segura.

COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS NO ÂMBITO DA OFERTA FORMATIVA

Um dos propósitos para os quais dados pessoais fornecidos pelos utilizadores são tratados, é o envio de comunicações eletrónicas com informações comerciais e promocionais.

Todas as comunicações deste tipo, serão dirigidas exclusivamente aos utilizadores que prestaram autorização prévia e expressa.

Caso o utilizador pretenda deixar de receber comunicações acerca das iniciativas, eventos e atividades desenvolvidos pela ACVG, poderá manifestar oposição a todo o tempo enviando um e-mail para rgpd@euvg.pt, ou através do correio para Av. José R. Sousa Fernandes, Campus Universitário – Bloco B, Lordemão, 3020-210 Coimbra.

‘COOKIES’

Por defeito, o site ACVG usa cookies. Estes cookies destinam-se a otimizar a sua experiência de navegação no site. A ACVG poderá utilizar ‘cookies’ com o objetivo de ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações deste Site, permitindo ainda uma navegação mais rápida, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Os ‘cookies’ utilizados pela ACVG respeitam o anonimato dos Utilizadores e não serão usados para recolher qualquer informação de carácter pessoal.

EXERCÍCIO DOS DIREITOS

De acordo com o disposto na LPDP e no RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, através de solicitação escrita dirigida à ACVG, pelos seguintes meios:

· Via postal para o endereço: Av. José R. Sousa Fernandes, Campus Universitário – Bloco B, Lordemão, 3020-210 Coimbra.

· E-mail para o endereço de correio eletrónico: rgpd@euvg.pt

AUTORIDADE DE CONTROLO

Nos termos legais, a autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados pessoais é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt.

ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A ACVG reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, Termos de Uso e Segurança. Tais alterações serão devidamente publicitadas neste Site.

Ao aceder a este site o utilizador declara conhecer e aceitar os presentes termos de utilização, assumindo como tal todos os direitos e obrigações.

Última atualização em 10 de novembro de 2020