INFORMAÇÃO LEGAL E CONSENTIMENTO INFORMADO SOBRE DADOS PESSOAIS NA ACVG/EUVG ACADEMIA E CEDÊNCIA DOS DIREITOS DE IMAGEM
Dou o meu consentimento para a recolha da minha imagem, individualmente ou em grupo, permitindo a sua utilização que de forma voluntária autorizo, nos seguintes termos e condições:
- A responsável pelo tratamento é a Associação Cognitária Vasco da Gama com o contacto geral@euvg.pt;
- Os dados pessoais destinam-se a: publicação no site institucional da EUVG ou redes sociais, à divulgação de eventos em órgãos de Comunicação Social e à promoção de ações sobre a atividade de ensino, sendo o tratamento feito nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD, não sendo tratados de forma incompatível com as finalidades da recolha nem excedendo a finalidade suprarreferida;
- Os dados pessoais podem ser recolhidos e/ou utilizados pela ACVG/EUVG que está sujeita à obrigação de confidencialidade e dever de sigilo decorrentes do Código de Conduta e Política de Privacidade da responsável pelo tratamento;
- Os dados pessoais serão conservados pelo período estritamente necessário para as finalidades identificadas na alínea b), estando a responsável pelo tratamento obrigada a respeitar a sua conservação, garantindo o sigilo e confidencialidade exigidas pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD, procedendo-se à sua eliminação assim que tais finalidades sejam alcançadas, com respeito pelos prazos legalmente previstos para a sua conservação e eliminação, sem prejuízo do cumprimento das obrigações legais que incumbam à responsável pelo tratamento;
- Tomei conhecimento da existência de comunicações, interconexões e fluxos transfronteiriços dos dados pessoais, porquanto a divulgação das situações suprarreferidas na alínea b), nas quais pode surgir a minha imagem, pode ocorrer através das redes sociais;
- Assistem-me, na qualidade de titular dos dados pessoais, em conformidade com a lei, os seguintes direitos:
- Solicitar à pessoa responsável pelo tratamento dos meus dados pessoais, o acesso aos mesmos, a sua retificação ou eliminação, bem como a limitação ou oposição ao seu tratamento, através do endereço de correio eletrónico rgpd@euvg.pt;
- Retirar o consentimento a qualquer momento sem, no entanto, comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente dado e sempre que tal seja necessário para efeitos de cumprimento de obrigações da responsável pelo tratamento dos dados;
- Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD);
- Não disponibilizar um ou mais dados solicitados no presente instrumento de recolha.
Declaro ter tomado pleno conhecimento e compreendido o teor completo da informação constante neste documento, nomeadamente os fins a que a mesma se destina, bem como do consentimento para o presente tratamento de dados.